As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo (cuja titularidade também pode ser do particular), para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra, conforme art. 176, caput, da CF/88.
Constantemente os integrantes do escritório tem sido vitimas de golpes perpetrados por terceiros que se utilizam de números de telefones diversos para solicitar valores.
Os sócios tem seus números particulares e os contatos são realizados apenas pelos terminais pessoais de cada integrante, já de conhecimento de cada cliente.
Caso recebam alguma solicitação de contato, pedimos entrar em contato imediatamente com o profissional, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
A equipe do MRBF Advogados permanece à disposição!
